Dois projetos de lei do Poder Executivo Municipal são aprovados em sessão extraordinária

Na sessão extraordinária de terça-feira, 19 de setembro, foram aprovados, por unanimidade, dois projetos de lei do Poder Executivo Municipal.

O Projeto de Lei nº 099/2023 autoriza o Município a firmar parceria voluntária com a Sociedade Civil Bombeiros Voluntários de Nova Petrópolis para a aquisição de uma ambulância para a entidade. Os Bombeiros Voluntários participarão da aquisição do veículo com o valor de R$ 175 mil. Em contrapartida, a Prefeitura repassará R$ 100 mil.

Segundo a Administração Municipal, optou-se por formalização de parceria voluntária, na modalidade Termo de Fomento, tendo em visto que o Município já doou veículos com as mesmas características para o Corpo de Bombeiros Voluntários de Nova Petrópolis.

O Poder Executivo também destaca que o Corpo de Bombeiros é uma entidade que executa ações de enfrentamento as emergências e socorro médico, contando com uma equipe qualificada e treinada, atendendo a população de Nova Petrópolis nesta área.

Já o Projeto de Lei nº 100/2023 altera parcialmente a Lei Municipal nº 5.315/2023. Essa lei trouxe alterações a Lei Municipal nº 5.181/2023, dentre elas, a extinção de ambos os cargos de Assistente de Gabinete da Secretaria Municipal de Administração. Porém, segundo a Prefeitura, a intenção foi de apenas extinguir um dos cargos de Assistente de Gabinete da Secretaria Municipal de Administração, mantendo a presença de um deles no quadro.

Portanto, o objetivo da matéria legislativa é modificar a Lei Municipal nº 5.315/2023, que trouxe esta recente alteração, para que fique extinto apenas um dos cargos de Assistente de Gabinete da Secretaria Municipal de Administração.

CRÉDITO DA FOTO: Jordana Kiekow | Comunicação Câmara Nova Petrópolis