Funerárias denunciadas por exercerem ilegalmente a advocacia

Uma investigação iniciada no âmbito da OAB Subseção Nova Petrópolis envolve duas funerárias que estariam praticando ações ilegais. Conforme o presidente da entidade, Claus Kny, essas ações iniciaram a partir de uma denúncia feita em maio deste ano, na qual os estabelecimentos são apontados por trabalharem com advogados e oferecendo serviços que não são ‘de sua alçada’, ferindo os princípios de constitucionalidade. “Vemos que há em alguns casos o crime de exercício ilegal da profissão, onde funcionários das funerárias oferecem orientação jurídica aos clientes” disse Kny. Esses serviços oferecem procurações, petições, pensões, inventários, ações judiciais e pensões por morte à quem precisa dos serviços funerários.

O principal problema, conforme Kny, é o uso do nome de alguns advogados sem que o cliente da funerária tenha contato com o mesmo. “As funerárias não poderiam exercer a atividade privativa de advocacia, e a conduta dos próprios advogados, que se submetem, já é algo ilegal e antiético perante a legislação, assim configurando captação ilegal de clientes através desse exercício ilegal da profissão”, salienta.

A maneira correta, portanto, seria os clientes das funerárias procurarem o serviço de advogado de maneira independente, sem a interferência dos estabelecimentos funerários. “Não pode haver bancas de advogados dentro das funerárias, que é o que está acontecendo” destaca o presidente.

A OAB Nova Petrópolis encaminhou a denúncia ao Ministério Público local e ao TED (Tribunal de Ética e Disciplina), uma instituição da OAB estadual, criada para apurar condutas ilegais em âmbito jurídico. Ambas as entidades irão apurar os fatos. Poderá ainda ser aberto inquérito, dependendo da gravidade e inconstitucionalidade dos fatos. “Alertamos que as práticas podem resultar em efeitos negativos; os advogados podem ser enquadrados nos itens de advertência a censura, e as funerárias poderão ser multadas com valores podendo variar entre 5 e 100 mil reais, por isso estamos advertindo tanto os fornecedores desses serviços, quanto a quem precisa deles, para que fiquem cientes” conclui Kny.

A OAB Subseção Nova Petrópolis recebe denúncias em sua sede, junto ao Fórum local (andar térreo), na Rua Frederico Michaelsen, 436, no Centro. Também pelo telefone 54 3281.3077. O horário de atendimento é das 13 às 18 horas de segunda à sexta.

Fotos: Ricardo Lima/JNP