Nova Petrópolis prorroga prazos para pagamento de impostos devido aos estragos das chuvas

A Prefeitura de Nova Petrópolis publicou nessa quinta-feira, 9 de maio, o decreto 081/2024, que prorroga os prazos para pagamento de impostos. A alteração se deve ao estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul e de situação de emergência no município após os desastres naturais que atingiram o território gaúcho.

Entre os tributos que tiveram os vencimentos alterados estão o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). O vencimento da primeira parcela do IPTU foi estendido até o dia 31 de maio, e o mesmo vale para o ISSQN. Antes, a data estipulada para pagamento de ambos era 10 de maio.

O Executivo Municipal estabeleceu que a declaração dos dados econômico-fiscais no mês de competência de abril de 2024 poderá ser apresentada até o dia 17 de junho, através do programa eletrônico que já é utilizado para esse fim.

Os vencimentos do Simples Nacional também já foram alterados nos sistemas de arrecadação da Prefeitura, com base na Portaria CGSN 45 de 6 de maio de 2024.

O decreto 081/2024 pode ser conferido na íntegra em anexo neste email.

Crédito da foto: Adriana Rabassa/Comunicação PMNP