Prefeitura está em processo de habilitação na Caixa para liberação do Saque Calamidade FGTS

A Prefeitura de Nova Petrópolis iniciou, nesta semana, o processo de habilitação junto à Caixa Econômica Federal para viabilizar a liberação do Saque Calamidade FGTS aos atingidos pelos desastres naturais no município. O Poder Público já encaminhou a documentação e aguarda a análise do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O órgão será responsável por analisar a documentação dos que irão pleitear o benefício, e o pagamento às pessoas que tiverem seu pedido aprovado será feito pela Caixa.

O Saque Calamidade FGTS está previsto pela Lei Federal 8.036/1990, e exige que para se habilitarem, os municípios atingidos tenham decretado situação de calamidade pública ou emergência, com reconhecimento do Governo Federal. Nova Petrópolis se enquadra no requisito, estando com situação de emergência em vigor até o dia 18 de maio de 2024, através do Decreto 206/2023, em função de instabilidades que atingiram a cidade no ano passado. O município também está contemplado no Decreto Estadual 57.603/2024, que reconhece a calamidade pública em 336 cidades gaúchas.

Para pleitear o benefício, o interessado deverá ser trabalhador com saldo disponível em conta vinculada do FGTS, além de residir em localidade constante na Declaração de Áreas Afetadas emitida pela Defesa Civil Municipal e encaminhada à Caixa.

Os saques poderão ser solicitados e efetuados até o dia 3 de agosto de 2024, com valores limitados ao saldo disponível na conta do fundo do trabalhador, não excedendo R$ 6.220,00. Pessoas que já realizaram Saque Calamidade a menos de 12 meses não poderão movimentar valores do FGTS neste momento.  Aqueles que já optaram pelo Saque Aniversário poderão retirar valores do saldo livre, mas o saldo bloqueado por antecipação não será permitido.

Processo para solicitar o Saque Calamidade

O Município de Nova Petrópolis reforça que está em processo de habilitação junto ao órgão responsável para que as pessoas com direito ao Saque Calamidade possam acessar os recursos. A documentação já foi encaminhada. Assim que for aprovada a habilitação, as pessoas poderão fazer o pedido através do aplicativo do FGTS ou diretamente em uma agência da Caixa.

Enquanto ainda não é possível reivindicar os valores do fundo, todos que atendem aos requisitos podem organizar os documentos necessários, a fim de estarem prontos para ingressar com o pedido assim que o saque for liberado.

Confira a documentação para ingressar com o pedido:

- Documento de identidade (RG, CNH, carteira de trabalho, identidade profissional ou passaporte);

- Comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone, fatura de cartão de crédito, entre outros). O documento deve ter sido emitido até 120 dias antes da publicação do decreto de calamidade municipal; e

- Selfie com o documento de identificação próximo ao rosto.

Em caso de não possuir comprovante de residência, será aceita a declaração emitida pela Prefeitura em papel timbrado, registro de data e assinatura de autoridade competente, atestando que o trabalho mora na área atingida.

Confira as localidades inscritas na Declaração de Áreas Afetadas, emitida pela Defesa Civil Municipal:

- Rua Argentina, Loteamento Pinheiros (Linha Imperial)

- Rua Theobaldo Schmitt (Pinhal Alto)

- ERS 235, Km 16 e 22 (Linha Araripe)

- Linha Temerária

- Arroio Paixão

- Linha Gonçalves Dias

- Linha Riachuelo

- Linha Pirajá Baixa

- Pedancino

- Linha Brasil Fundos

- São José do Caí.